STF - Notícias de terça-feira, 30 de março de 2010
STF - Notícias de terça-feira, 30 de março de 2010
 |
|
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4400) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 62. A norma dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios de estados, municípios e do Distrito Federal.
|
30/03/2010 - 16:01
Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado pelo ministro Dias Toffoli
Precisa estar logado para fazer comentários.